Câmara debate vetos a projetos de lei e andamento de inciativas

16/05/2018

 

Em ordinária realizada no dia 09 de maio, a Câmara Municipal de Pires do Rio discutiu recursos, indicações, pedidos de informações e vetos parciais em projetos de lei que estão em tramitação. Na ocasião também foi votada a prorrogação do prazo para averiguação de denuncias a respeito de possíveis doações irregulares de terrenos pelo poder executivo no município.

 

 

 

 

 

De acordo com a presidente da Câmara Maria Amelia de Araujo Ferreira - Amelia Moveis foi anunciado via oficio a liberação de recurso extraordinário para aquisição de uma nova ambulância para atender as demandas da saúde. Dentre as indicações e pedidos de informação a Vereadora Lorena do Vôlei apresentou pedido de envio de oficio à prefeitura para providenciar o serviço de roçagem às margens da Avenida Cristóforo de Paula Rezende. Também foi apresentado pedido de informação para que o executivo dê um parecer sobre o prazo para término da obra do calçadão Efigênio Lisboa, no Setor Parque Santana.

 

Durante a sessão Paulinho Hoff fez uso da tribuna para esclarecer sobre o caso de denuncia de possíveis doações irregulares de terrenos pela prefeitura do município. Segundo o vereador, a Câmara possui documentos atestando a legalidade das doações, mas foi criada uma comissão para analise do caso. Foi colocado em votação prazo de 60 dias para que a comissão possa avaliar o processo, iniciativa aprovada pelos representantes do legislativo.

 

Também foram colocados em pauta dois vetos a projetos de lei em tramitação no município. O primeiro é ao PL 018/17, que determina a reserva de vagas para estacionamento de veículos do transporte escolar nas instituições da rede municipal. Foi apresentada justificativa do veto sob o esclarecimento de que a regulamentação, como proposta no projeto, poderia levantar questionamentos por parte dos órgãos de fiscalização superiores e multas aos usuários fora do expediente escolar.

 

O segundo veto apresentado é ao Projeto de Lei 021/17, que institui visitas obrigatórias ao Asilo São Vicente de Paula. A justificativa do executivo é de que por se tratar de uma instituição filantrópica não há demanda para realização de visitas periódicas ao local, que também possui baixa demanda.

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