Repasse extra do FPM será creditado no dia 9 de julho

04/07/2019

 

Municípios de todo o país irão receber, no dia 9 de julho, o repasse extra do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no primeiro decêndio de julho deste ano. Serão creditados mais de R$ 4 bilhões, decorrentes da Emenda Constitucional (EC) 84/2014. O repasse é fruto de uma intensa luta das associações estaduais de municípios e a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

 

 

 

O montante é referente a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizada entre o início de julho do ano passado até o final de junho deste ano. O repasse extra no mês de julho oferece um pouco de fôlego financeiro para os gestores municipais, já que o FPM apresenta uma forte queda, devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período.

 

O valor será depositado antes do primeiro decêndio do mês de julho, quando é transferido o FPM.

 

A emenda decorre da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, que garantiu o aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos federais ao FPM, de 23,5% para 24,5%. No final de 2014, foi promulgada Emenda Constitucional (EC 84/14), que aumentou o repasse de impostos federais (IPI e Imposto de Renda) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).(Fonte: CNM)

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