Casa Civil terá novo regulamento

23/08/2019

 

Entre as alterações previstas, a Lei da Reforma estabelece a instituição de novos regulamentos para as secretarias

 

 

 

A Secretaria da Casa Civil finalizou nesta semana a minuta do regulamento que irá orientar a atuação da pasta. O documento detalha a estrutura administrativa de cada unidade da Casa Civil, as atribuições dos setores que compõem a secretaria e as atividades de responsabilidade dos ocupantes de cada cargo, além de diretrizes gerais para o trabalho na pasta.

 

A instituição do regulamento segue determinação do governador Ronaldo Caiado, que por meio da Lei 20.491 estabeleceu a obrigatoriedade de elaboração do documento em todos os órgãos da administração. “Quando nós consolidamos a nova estrutura administrativa do Estado identificamos que as minúcias das atribuições dos órgãos careciam de melhorias. Criou-se então um dispositivo, que consta na Lei da Reforma, para que as pastas fizessem a reavaliação dos seus regulamentos”, conta Emília Gaiva, procuradora do Estado na Casa Civil e integrante do grupo de trabalho da Secretaria de Administração (Sead) que orienta e avalia a produção dos regulamentos.

 

Adequados às mudanças que a reforma administrativa trouxe, os regulamentos passam por análise da Sead, recebem a assinatura do chefe do Executivo e entram em vigor após publicação no Diário Oficial. “O regulamento permite a otimização do trabalho porque traz as competências de cada um com total clareza. Isso é fundamental para delimitar a atuação dos servidores, aumentar a produtividade e impedir que um servidor ou área invada a competência do outro”, afirma a servidora Marcela Matias, que auxiliou na elaboração do regulamento.

 

Nova visão

 

De acordo com a procuradora Emília Gaiva, o documento foi elaborado pensando em uma nova visão de atuação, espelhando-se na gestão empresarial, onde cada secretaria identificou o “produto” que oferece aos cidadãos e o fluxo de processos necessários para que haja uma oferta eficiente. “Os regulamentos são o primeiro passo para a instituição de um programa de governança corporativa. Eles trazem o viés da transparência, da desburocratização e da celeridade, porque permitem a identificação de responsabilidades, o levantamento de riscos e a otimização dos processos de oferta de serviços públicos”, reforça a procuradora.

 

A produção do documento envolveu o levantamento de toda a atuação da secretaria, por meio de reuniões com os servidores e coleta de informações em todas as áreas da Casa Civil. Marcela Matias conta que na Gerência de Apoio Logístico, onde atua, o trabalho levou cerca de 20 dias. “Tivemos um cuidado muito grande em traduzir a realidade de cada colaborador, então não é uma coisa utópica, inalcançável, mas que realmente imprime o cotidiano dos nossos servidores”, afirmou.

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