Aprovado pela Mista projeto que cria novas promotorias em comarcas de diversos municípios

06/09/2019

 

A Comissão Mista aprovou, durante reunião desta quinta-feira, 5, o relatório favorável do deputado Álvaro Guimarães (DEM) à matéria de nº 5218/19, encaminhada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO). O texto prevê alterações na Lei Complementar nº 25, de 06 de julho de 1998, a Lei nº 13.162, de 05 de novembro de 1997.

 

 

 

O projeto elucida a necessidade de criação de novas promotorias de justiça para as comarcas de Catalão, Trindade, Senador Canedo, Alvorada do Norte, Aragarças, Caldas Novas, Luziânia, Valparaíso de Goiás, Planaltina de Goiás e Itaberaí, a transformação das promotorias de justiça regionais já existentes em promotorias de justiça da comarca de Goiânia, bem como a elevação de entrância das promotorias de justiça das comarcas de Senador Canedo, Alvorada do Norte, Aragarças, Pires do Rio e São Luís de Montes Belos, passando de inicial para intermediária.

 

A votação foi conduzida pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Humberto Aidar (MDB), na tarde desta quinta-feira, 5, em reunião realizada no auditório Solon Amaral. A propositura segue, agora, para deliberação do Plenário da Alego. 

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