“Meta do governo é dar mais segurança às mulheres de Goiás”, afirma governador na assinatura do acordo de cooperação Frida

07/09/2019

 

 

Diante da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, Ronaldo Caiado assinou documento para difundir a utilização do formulário em Goiás, importante ferramenta para a criação de políticas públicas em defesa das mulheres e vulneráveis

 

 

 

 

 

“A violência vem aumentando de gravidade ou de frequência no último mês? O agressor persegue você, demonstra ciúme excessivo, tenta controlar sua vida? O agressor já usou ou ameaçou usar arma de fogo contra você?” Essas são algumas das perguntas que compõem o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida, conhecido por Frida. Diante da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o governador Ronaldo Caiado assinou, nesta sexta-feira (6/9), o acordo de cooperação para difundir a utilização do documento em Goiás pelos agentes públicos, especialmente os que atuam nas áreas da saúde e segurança pública. O Frida foi criado para prevenir e enfrentar crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher e vulneráveis.

 

Uma das maiores preocupações do governador é a ausência da proteção do Poder Público às mulheres vulneráveis, não só em Goiás, mas em todo o País. “No ano passado, Goiás atingiu um dos primeiros lugares em ranking dede violência contra mulheres. Esse tem sido um ponto que tenho discutido muito e pedido ações concretas da nossa Secretaria de Segurança Pública, a quem devo elogios pela derrubada de todos os índices de criminalidade em Goiás. É meta nossa dar segurança às mulheres do nosso Estado”, assinalou Caiado, lembrando que as forças policiais têm dado atenção especial a ações concretas para a inibição desse tipo de violência.

 

Caiado aposta que o Frida possibilitará identificar e diagnosticar precocemente situações de risco e, a partir dos dados, o Estado poderá desdobrar políticas públicas cabíveis. “Vamos tomar as medidas necessárias para não deixarmos que evolua para esse patamar triste, que não deixa de ser uma mácula, nódoa na história do nosso Estado e do Brasil: a taxa de feminicídio”, completou. O Frida é composto de duas partes que devem ser integralmente preenchidas. Na primeira, encontram-se 19 perguntas e uma escala de classificação da gravidade de risco. E a segunda parte consiste em perguntas destinadas a avaliar as condições físicas e emocionais da mulher e as condições objetivas, para prevenção do agravamento da violência em curto prazo.

 

Na avaliação de Raquel Dodge, o Frida permite às autoridades do sistema de segurança pública trabalhar com dados objetivos para definir a quem ajudar primeiro. A procuradora-geral salientou que é da ausência de recurso parecido para levantar dados seguros sobre o tema que surge a dificuldade de se formular uma política de prevenção e de intervenção que permita diminuir os números da violência doméstica.

 

A procuradora-geral explica que o formulário ajudará a definir, por exemplo, qual a vítima sob maior risco: se é uma que já sofreu muitas ameaças ou a que, apesar de ter sido vítima disso apenas uma vez, foi ameaçada de um modo mais incisivo. Também oferece informações como quais são os bairros onde há mais violência contra mulher, ou se é um fato disseminado, entre outros pontos. “São dados objetivos que permitem ao governador do Estado, ao seu secretário de Segurança Pública, a toda a comunidade da Segurança Pública que definam onde interferir mais celeremente”, afirmou Dodge.

 

Caiado frisou que a violência contra a mulher e vulneráveis se acentua especialmente no interior, em que a ausência de autoridades constituídas é mais sentida. Apontou que dos 246 municípios goianos, 146 sofrem com a ausência de delegados e que os policiais militares desdobram-se em forças-tarefa para estar presentes em todas as cidades. No entanto, explicou que, hoje, o Estado não tem receita suficiente para novas contratações. “Qualquer medida que você tome que ultrapasse o limite do teto de gastos [Lei de Responsabilidade Fiscal], você caminha para um crime de responsabilidade que pode, inclusive, levar a um processo de inelegibilidade”, esclareceu.

 

O governador tem procurado nas parcerias a reversão deste quadro, buscando o maior entrosamento possível a fim de obter ações concretas e com celeridade. “Não adianta nós termos o Ministério Público, a Segurança Pública e o Poder Judiciário apenas uma parte da semana. A presença da autoridade no município em tempo integral é fator inibidor da criminalidade também. Essa presença é fundamental para que as pessoas fiquem conscientes de que a ação e a decisão serão imediatas.”

 

O procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi, considerou a assinatura para difusão do Frida como um momento de “grande felicidade”, por tornar concreto mais um instrumento de defesa e prevenção à violência contra mulher, e que Goiás caminha para a diminuição destes índices no Estado. “O Frida permite a coleta dos dados e, a partir deles, podemos atuar de forma intensa e efetiva.”

 

*O formulário*

Fruto de um estudo desenvolvido por peritos brasileiros e europeus, no âmbito do programa Diálogos Setoriais: União Europeia-Brasil, o Frida traz perguntas cujas respostas contribuem na identificação, de forma objetiva, do grau de risco em que a vítima mulher se encontra. Essa ferramenta reduzirá a probabilidade de uma possível repetição ou ocorrência de um primeiro ato violento contra a mulher no ambiente de violência doméstica.

 

Essa coleta sistematizada e padronizada de informações contribuirá para a fundamentação e avaliação de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Além disso, previne o agravamento da violência para vítimas sobreviventes de feminicídios e/ou vítimas indiretas e ainda facilita o encaminhamento das mulheres às redes de serviços especializadas nesse tipo de atendimento.

 

A avaliação de risco deverá ser realizada no primeiro contato que a mulher estabeleça com um serviço – seja uma delegacia de polícia, centro de referência, serviço de saúde ou por meio das equipes multidisciplinares de promotorias, defensorias ou juizados/varas especializadas. O Frida será preenchido por profissional devidamente capacitado, que, durante o atendimento, precisa informar à vítima sobre o uso do instrumento, sua finalidade e a importância em registrar as respostas para cada pergunta.

 

Também estiveram presentes o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Walter Carlos Lemes; presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo; procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul e presidente do CNPG (Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União), Paulo Cezar dos Passos; presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, Moacir Gonçalves Moreira Neto; secretário de Segurança Pública, Rodney Miranda; comandante-geral da Polícia Militar de Goiás, coronel Renato Brum; delegado-geral da Polícia Civil de Goiás, Odair José Soares; coordenador de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Centro de Apoio Operacional, promotor André Luís Ribeiro Duarte; procurador-geral do Município de Goiânia, Breno Kelvis; delegada especializada no atendimento à mulher, Paula Meotti; dentre outras autoridades.

 

Correlata

 

Governador sempre fez ampla defesa da mulher

 

O combate à violência contra mulher e enfrentamento ao feminicídio são lutas permanentes durante toda a vida pública do governador Ronaldo Caiado. Enquanto parlamentar, Caiado apresentou, relatou e defendeu projetos de lei relacionados ao tema.  

 

No Senado, em 2016, defendeu a aprovação imediata do PLC 7/2016, que definia critérios para o atendimento policial em casos de violência contra a mulher. A matéria foi aprovada e acrescentou à Lei Maria da Penha o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino.

 

Antes, em 2013, como deputado federal, o governador Caiado propôs o PL 4972/2013, que também altera a Lei Maria da Penha, incluindo dispositivo que prevê o monitoramento e assegura o cumprimento de medidas protetivas de urgência que determinem o afastamento físico entre agressor, vítima e testemunhas nos casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. A matéria foi juntada a outra de teor semelhante, e está, hoje, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

 

Tanto como deputado quanto como senador, Ronaldo Caiado também atuou na defesa de matérias propostas por outros parlamentares a favor das mulheres, como uma que visava garantir às mulheres o direto à realização de mamografia antes dos 50 anos.

 

A luta em prol das mulheres segue sendo uma das bandeiras de Caiado agora à frente do Executivo estadual. Durante a solenidade de formação de delegados da Polícia Civil, no último dia 16, o governador declarou que tem como objetivo ser referência no combate aos crimes contra as mulheres. “Vamos mostrar que Goiás é o Estado que mais cumpre as determinações da Lei Maria da Penha. Aqueles que não cumprirem a lei não terão espaço aqui para continuar soltos”, assegurou o governador naquela ocasião. 

 

No final de junho, Caiado também assinou o decreto n° 9.252 que institui o Pacto Goiano pelo Fim da Violência contra a Mulher e a Rede Estadual pelo Fim da Violência contra a Mulher, coordenados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds). A proposta é articular e integrar as ações desenvolvidas pelos diferentes órgãos e entidades governamentais, da sociedade civil e das organizações das religiosas no que tange à promoção e valorização da mulher, a fim de eliminar todas as formas de violência e discriminação contra ela, contemplando suas diversidades racial, étnica, classe social, orientação sexual, identidade de gênero, geracional ou deficiência. 

 

O comitê gestor da Rede Estadual Pelo Fim da Violência Contra a Mulher é formado por 19 entidades, entre elas, as Polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros, as Secretarias Estaduais de Educação e da Saúde, a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça de Goiás.

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