Câmara apresenta projeto para distribuição gratuita de remédios de alto custo e recebe Secretário de Gestão Planejamento e Obras para esclarecimentos

22/06/2018

 

Em sessão Ordinária, realizada na noite da última terça (19/06), a Câmara Municipal de Pires do Rio colocou em pauta um Projeto de Lei que visa distribuir gratuitamente medicamentos de alto custo e uso contínuo para pacientes de baixa renda do município. Na ocasião também houve participação do Secretário de Obras, que prestou esclarecimentos sobre o trabalho de pavimentação que vem sendo realizado no Bairro Dr. Wilson e um novo convênio firmado entre Prefeitura e o Governo Estadual.

 

 

 

De autoria do vereador Paulinho Hoff, o Anteprojeto de Lei, ainda sem número, dispõe sobre a distribuição gratuita e acessibilidade de medicamentos de alto custo e uso contínuo e também materiais necessários à manutenção da saúde no município através do SUS (Sistema Único de Saúde). Caso aprovada, a iniciativa pode beneficiar pacientes de baixa renda que não tenham condições de arcar com as despesas de medicamentos e insumos ou que necessitem receber o material em casa, como é o caso de pessoas portadoras de necessidades especiais.

 

Conforme dita a lei, o atendimento será realizado através de visitas de agentes sociais ou de saúde às residências dos interessados em usufruir do benefício para cadastramento. Após avaliação e aprovação os beneficiários serão inclusos no programa e poderão receber os medicamentos ou retirar em uma unidade de saúde pelo período determinado em sua prescrição médica, sendo cada remessa recebida prevista para duração de no mínimo 90 dias.

 

Caberá ao Poder Executivo Municipal definir normas suplementares para execução da lei, caso seja necessário. Os recursos partirão de diretrizes orçamentárias próprias da Prefeitura, por meio da abertura de créditos suplementares. O Projeto foi bem recebido pelos vereadores, que fizeram comentários positivos.  

 

A presidente da Câmara, Vereadora Amélia Móveis, declarou que “é uma ótima iniciativa, que inclusive gostaria de subscrever junto ao vereador Paulinho Hoff”. O PL foi encaminhado para a secretaria do legislativo e será avaliado pela comissão a que compete.

 

A sessão também foi dedicada à recepção do Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Desenvolvimento Urbano e Obras, Douglas Gonçalves Rodrigues, que prestou esclarecimentos sobre o trabalho de pavimentação que vem sendo realizado no Bairro Dr. Wilson. No plenário da Câmara, foram feitos questionamentos sobre a qualidade e a fiscalização da obra. Em resposta, segundo Douglas o processo de asfaltamento e recuperação das vias vem sendo acompanhado por três engenheiros, responsáveis por manter os padrões de qualidade desejados.

 

Sobre a qualidade, ele destacou que o asfalto aplicado é do tipo “Tratamento Superficial Duplo” (TSD), aplicado em duas camadas a e feito a frio. “É um tipo de asfalto mais fino e o que dá sustentabilidade pra ele não é a espessura, mas sim a base que foi preparada para receber a massa asfaltica. Apesar de não parecer, o processo é mais resistente do que os tradicionais feitos com a mistura quente”, ressalvou Douglas.

 

O Secretário anunciou ainda a assinatura de um novo convênio entre a Prefeitura de Pires do Rio e o Governo Estadual para investimento em mais obras de asfaltamento. Os recursos são de aproximadamente R$1,36 milhão, que serão repassados em três parcelas ao município. A previsão do projeto é de revitalização e pavimentação em 30 km de vias e os bairros que irão receber as obras ainda estão sob análise do executivo municipal.


 

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