Em reunião com Temer, Marconi defende destinação de recursos federais para custeio da segurança pública

02/03/2018

 

Convidado pelo presidente Michel Temer, o governador Marconi Perillo participou na manhã desta quinta-feira ( 1º de março ) da reunião de governadores com o presidente da república, convocada para discutir a segurança nos estados, dois dias após a posse de Raul Jungmann no recém criado Ministério da Segurança Pública. Na presença do novo ministro e dos governadores, o presidente Temer expôs os projetos e ações do ministério, ao mesmo tempo em que assegurou uma maior parceria do governo federal com os estados e municípios para reforçar os aparatos de segurança.

 

Em entrevista coletiva logo após a reunião, o governador Marconi disse ter colocado no encontro algumas premissas fundamentais para se resolver o problema de segurança pública de forma definitiva. Dentre as medidas defendidas pelos governadores, segundo Marconi, está a vinculação constitucional que cria um sistema único de segurança nos moldes do que acontece com a educação e a saúde.

 

Há o consenso também sobre a necessidade da vinculação constitucional de recursos dos governos federal, estaduais e municipais exclusivamente para a segurança pública. "Nós dissemos ao presidente que no caso de Goiás, de 2011 até 2017, nós saltamos de R$ 1,3 bilhão de orçamento anual para a segurança, para R$ 3,4 bilhões. Nós ampliamos mais do que o dobro os gastos com segurança pública e ainda assim eles são insuficientes", declarou.

 

Outro aspecto colocado pelos governadores diz respeito à necessidade de os estados terem recursos federais para a construção de presídios federais, especialmente para abrigar presos que cometem crimes federais como tráfico de drogas e contrabando de armas.

 

Outra questão debatida diz respeito à importância de se selecionar, através de presídios de segurança máxima, os presos mais perigosos, de média periculosidade e os presos comuns. "Também manifestamos a nossa preocupação de que o governo federal, através das Forças Armas, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, feche cada vez mais a possibilidade de ingresso de armas contrabandeadas e drogas que vêm de outros países vizinhos", salientou o governador.

 

Marconi declarou que, na reunião, o ministro Jungmann estipulou um prazo de cinco anos para disponibilizar R$ 42 bilhões visando investir na área de segurança nos estados. Segundo Marconi, "para este ano seriam disponibilizados empréstimos no valor de R$ 5 bilhões". Para ter acesso aos recursos, os estados precisam se habilitar junto ao BNDES.

 

A linha de financiamento do BNDES estará disponível por cinco anos e não exigirá aval do Tesouro Nacional. Outros tipos de garantias serão fixados. Os financiamentos não poderão ser destinados a pagamento de pessoal, por exemplo – somente a investimentos como criação de sistemas de inteligência e programas de reequipamento das polícias, incluindo compra de armamento.

 

O ministro não deixou claro o que cada estado receberá na divisão dos recursos. "A grande ênfase nossa é a preocupação com o custeio. Nós estamos construindo presídios. Em Goiás nós já inauguramos dois, vamos inaugurar mais um em breve e temos mais dois em conclusão. Isso tudo é importante, mas nós precisamos de recursos para custear a segurança e os presídios. Não queremos recursos federais apenas, nós queremos parte de recursos da União, dos estados e dos municípios. E para isso é fundamental que uma PEC seja aprovada no sentido de garantir um sistema único compartilhado, com fontes de recursos dos governos federal, estaduais e municipais. Hoje, apenas os governos estaduais são responsáveis pelo orçamento e pela parte financeira", explicou Marconi.

 

Além de governadores, o encontro reuniu os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Participaram da reunião 16 governadores e 7 vice-governadores, além do interventor na área de segurança no Rio, general Walter Braga Netto, e de dez ministros e do presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro.

 

 

 

Temer pede esforço dos governadores para construir presídios

 

 

Na reunião, foi feito um detalhamento do Programa Nacional de Segurança Pública. Entre os objetivos estão equipar, ainda em 2018, as forças de segurança e defesa e melhorar a coordenação nos estados. De 2019 a 2022, a intenção é aumentar os investimentos no sistema penitenciário, aprimorar a análise de informações e ampliar o patrulhamento de fronteiras.

 

O presidente Temer pediu um esforço aos governadores para que usem uma verba federal destinada para a construção de penitenciárias nos estados e que não foi utilizada no ano passado. “Essa verba foi ‘redestinada’ neste ano. Tem verba para a construção de 25 penitenciárias e cinco penitenciárias federais. Iria pedir aos senhores que se esforçassem para essa abertura de vagas, porque sabemos que o sistema penitenciário está lotadíssimo. Precisamos tentar desafogar. Mesmo essas 30 penitenciárias não serão suficientes para tanto”, declarou.

 

Presidente do STF, ministra Cármen Lúcia defendeu ações conjuntas para enfrentar a insegurança. "Juntos seremos capazes de fazer muito mais, e, separados, será muito mais difícil vencer as agruras que temos passado", disse.

 

 

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload

Please reload

O conteúdo do sdnews é protegido. Você pode reproduzi-lo, desde que insira créditos COM O LINK para o conteúdo original e não faça uso comercial de nossa produção.

  • Facebook - Grey Circle
  • Twitter - Grey Circle
  • Google+ - Grey Circle
  • Instagram - Grey Circle

© 2017 "SDNEWS.COM.BR".  Liderança Bureal de Criação 'André Martins '